Transparência, privacidade e condições de uso.
O rigor institucional que sustenta confiança.

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do website e da plataforma digital Alto-Grano (“Plataforma”). A plataforma é operada sob a marca Alto-Grano, projeto tecnológico em processo de formalização empresarial sob a denominação Alto-Grano Tecnologia Ltda..

Estes Termos constituem o instrumento que disciplina as condições de acesso, uso, responsabilidades, limitações e regras aplicáveis ao uso da Plataforma, inclusive por usuários vinculados a organizações, fazendas, unidades produtivas ou estruturas equivalentes.

Ao acessar o website, navegar por suas páginas, criar conta, aceitar convite ou utilizar funcionalidades da Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, deve interromper imediatamente o uso do website e da Plataforma.

A Alto-Grano é uma plataforma digital destinada à organização, registro e gestão de dados operacionais agrícolas, podendo incluir funcionalidades de cadastros, atividades, registros, rastreabilidade e evidências, conforme contratado.

A Alto-Grano concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acesso e uso da Plataforma, exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos e conforme o plano, escopo ou funcionalidades contratadas.

A licença aqui prevista não implica cessão, transferência ou compartilhamento de titularidade sobre o software, código-fonte, arquitetura, estruturas e esquemas de bancos de dados, interface, design, documentação ou quaisquer componentes tecnológicos da Plataforma.

Ao utilizar o website ou qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário declara que possui capacidade legal para aceitar estes Termos, utilizará a Plataforma em conformidade com a legislação aplicável e concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

O uso continuado da Plataforma após atualizações destes Termos poderá, quando juridicamente cabível, ser considerado como aceitação das novas condições. Alterações materiais sobre uso de dados observarão também as regras de comunicação previstas na seção 19.

Para utilizar determinadas funcionalidades poderá ser necessário criar conta e/ou aceitar convite. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter a confidencialidade de suas credenciais e não compartilhar sua conta com terceiros sem autorização expressa da organização responsável e da própria Alto-Grano, quando aplicável.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado, perda de credenciais ou comprometimento de segurança.

A Plataforma pode operar por estruturas organizacionais, como fazendas, empresas, grupos, unidades produtivas ou equivalentes. Cada organização pode possuir administradores, usuários convidados e permissões específicas.

Os administradores da organização são responsáveis pela gestão de acessos, níveis de permissão, criação, revisão, bloqueio e exclusão de usuários vinculados ao seu ambiente organizacional, bem como pela adequada atribuição de perfis conforme a função exercida.

Para tornar transparentes os limites de uso das informações tratadas pela Plataforma, estes Termos adotam as seguintes categorias:

• Dados da Organização: dados, documentos, registros e informações inseridos pelos usuários ou gerados diretamente a partir das operações de uma organização no uso da Plataforma, incluindo custos, produção, estoque, atividades, talhões, máquinas, documentos, evidências e dados comerciais ou financeiros.
• Dados Agregados: informações resultantes da combinação de registros de múltiplas fontes ou organizações. A agregação, isoladamente, não significa que a informação esteja anonimizada.
• Dados Anonimizados: informações submetidas a meios técnicos razoáveis e disponíveis que, considerando o contexto do tratamento, não permitam associação direta ou indireta a pessoa natural e, para fins de confidencialidade contratual, não permitam identificar organização específica.
• Inteligência Alto-Grano: indicadores, índices, médias, medianas, faixas, tendências, benchmarks, modelos e análises produzidos a partir de dados tratados de forma agregada e/ou anonimizada, observados os requisitos desta seção.

A Plataforma permite o registro de informações operacionais inseridas pelos próprios usuários, podendo incluir atividades, insumos, talhões, movimentações, documentos, evidências e demais registros vinculados à operação agrícola.

Os Dados da Organização permanecem sob a titularidade, o controle ou a esfera legítima de direitos da respectiva organização e de seus legítimos titulares, conforme a natureza de cada informação. O uso da Plataforma não transfere à Alto-Grano a titularidade sobre esses dados.

A Alto-Grano poderá tratar os Dados da Organização na medida necessária para prestar, manter, proteger, dar suporte e aprimorar os serviços, cumprir obrigações legais e executar as finalidades de inteligência previstas nestes Termos e na Política de Privacidade.

Caso o usuário ou a organização insira dados pessoais de terceiros na Plataforma, declara que possui base legítima e responsabilidade para esse tratamento, observando a legislação aplicável.

A veracidade, integridade, atualização, legitimidade e adequação das informações inseridas são de responsabilidade dos usuários ou da organização que realizou o registro. A Alto-Grano não garante a exatidão material desses dados.

A Alto-Grano poderá produzir e utilizar Inteligência Alto-Grano para análise de desempenho, melhoria da Plataforma, desenvolvimento de funcionalidades, indicadores comparativos, benchmarking, estudos estatísticos, identificação de tendências e desenvolvimento de modelos analíticos ou de inteligência artificial.

Esses usos deverão ocorrer de forma agregada e/ou mediante técnicas adequadas de anonimização, de modo que os resultados disponibilizados não permitam razoavelmente identificar pessoa natural ou organização específica, nem revelar informações confidenciais de uma propriedade.

• Grupos comparáveis: os benchmarks poderão considerar região, porte, cultura, perfil produtivo e outros critérios relevantes, desde que preservada uma população mínima segura.
• Amostra insuficiente: quando uma combinação de filtros elevar o risco de identificação, o resultado poderá ser suprimido, generalizado ou apresentado em grupo mais amplo.
• Prevenção de inferências: não será permitido utilizar resultados agregados para reconstruir, deduzir ou expor dados individualizados de uma organização.

Dados da Organização individualizados ou identificáveis não serão fornecidos para treinamento de modelos de terceiros sem fundamento jurídico e contratual específico, transparência sobre a finalidade e, quando aplicável, autorização da organização ou do titular.

A Plataforma poderá permitir que administradores ou usuários autorizados compartilhem relatórios, passaportes de lote, evidências, registros de rastreabilidade ou outras informações com compradores, cooperativas, certificadoras, auditores, instituições financeiras ou terceiros escolhidos pela própria organização.

Esse compartilhamento constitui ação distinta do uso de dados agregados para inteligência e poderá ocorrer por fluxo público ou restrito, conforme a funcionalidade utilizada. Quando disponíveis, poderão ser aplicados controles de escopo, prazo, chave de acesso, revogação e registro de eventos.

A Plataforma pode manter histórico das operações registradas pelos usuários, incluindo autoria, contexto operacional, data, horário, alterações relevantes e demais elementos técnicos disponíveis, possibilitando organização, trilha e rastreabilidade das informações inseridas.

Contudo, a Plataforma não valida automaticamente a veracidade agronômica, operacional, fiscal, comercial ou documental dos registros realizados, nem substitui auditorias, certificações, inspeções ou verificações externas.

O usuário compromete-se a utilizar o website e a Plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação brasileira.

É proibido, entre outros:

• Uso ilegal ou abusivo: utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou em desconformidade com a legislação aplicável.
• Conteúdo impróprio ou irregular: inserir conteúdos falsos, difamatórios, discriminatórios, ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Interferência ou acesso indevido: interferir no funcionamento da Plataforma, tentar contornar controles de segurança ou acessar áreas, dados ou ambientes não autorizados.
• Engenharia reversa: copiar, reproduzir, adaptar, descompilar, desmontar, sublicenciar ou explorar tecnicamente o software sem autorização.
• Automação ou extração indevida: realizar scraping, mineração, coleta automatizada, indexação ou extração de dados sem autorização expressa da Alto-Grano.
• Uso que comprometa terceiros: introduzir arquivos maliciosos, rotinas automatizadas abusivas ou quaisquer elementos que prejudiquem estabilidade, segurança ou disponibilidade do serviço.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

Determinadas funcionalidades poderão ser disponibilizadas mediante contratação de planos pagos, sujeitos a cobrança recorrente ou periódica, conforme as condições comerciais apresentadas no momento da contratação.

As condições comerciais aplicáveis poderão incluir planos mensais, anuais ou outras modalidades, renovação, atualização de preços, limitação por escopo funcional, suspensão de acesso em caso de inadimplência e regras específicas de cancelamento, downgrade ou encerramento.

A Alto-Grano envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional. Ainda assim, poderão ocorrer interrupções, degradações, limitações temporárias ou indisponibilidades decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de rede, serviços de terceiros, eventos de segurança, sobrecarga operacional, caso fortuito, força maior ou outros fatores fora de seu controle razoável.

Em caso de cancelamento, encerramento contratual, bloqueio definitivo ou término da relação com a Plataforma, a Alto-Grano poderá manter os dados armazenados por período razoável para viabilizar exportação, atendimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes e preservação de evidências.

Sempre que aplicável e tecnicamente viável, a organização ou usuário responsável poderá solicitar exportação dos dados dentro do prazo e das condições operacionais informadas pela Alto-Grano.

Informações estatísticas e Inteligência Alto-Grano poderão ser mantidas após o encerramento quando estiverem adequadamente agregadas e/ou anonimizadas e não permitirem, por meios razoáveis, reconstruir ou identificar os Dados da Organização que lhes deram origem.

Todos os elementos do website e da Plataforma, incluindo software, código, arquitetura, interface, layout, fluxos, design, textos, logotipos, marcas, identidade visual, documentação, estruturas e esquemas de bancos de dados, taxonomias, modelos analíticos e demais componentes tecnológicos são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à Alto-Grano ou a seus licenciadores.

O uso da Plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade, cessão, reprodução, exploração econômica ou acesso ao código-fonte, exceto nos limites estritamente necessários ao uso regular do serviço.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Alto-Grano não será responsável por decisões agronômicas, operacionais, financeiras, comerciais, fiscais ou estratégicas tomadas com base em dados registrados na Plataforma.

Também não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, uso indevido por usuários, inserção de dados incorretos, falhas de conectividade, indisponibilidades temporárias, eventos de terceiros ou situações decorrentes de caso fortuito, força maior ou fatores fora de seu controle razoável.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do website e da Plataforma será realizado nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas pertinentes.

As condições específicas sobre coleta, finalidades, bases legais, compartilhamento, retenção, direitos do titular e medidas de proteção estão descritas na Política de Privacidade da Alto-Grano, parte integrante do ecossistema documental da Plataforma.

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão vigente estará sempre disponível no website da Alto-Grano, com indicação da data de atualização.

O uso continuado da Plataforma após a publicação da versão atualizada, quando juridicamente cabível, será interpretado como ciência e aceitação das condições então vigentes.

Estes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.